|
|
|
|
|
Finalmente o desbloqueio dos telemóveis vai começar a ser gratuito a partir de Setembro, sendo assim obriga as operadoras das telecomunicações desbloquearem sem custos os equipamentos que estavam bloqueados à rede, mas só depois de terminado o período de fidelização.
O período de fidelização são 24 meses, um valor que já faz parte da prática das operadoras. As operadoras a partir de Setembro não podem cobrar qualquer valor adicional pelo desbloqueio dos telemóveis, ficando a fiscalização do cumprimento das regras a cargo da Anacom.
Esta nova legislação entra em vigor no dia 1 de Setembro, 90 dias depois da data de publicação, e aplica-se todos os contratos em execução no momento da sua entrada em vigor.
Artigos relacionados: