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Actualmente, em Portugal, é possível desbloquear (legalmente) um telemóvel “preso” a qualquer uma das operadoras nacionais. O problema é que este serviço é pago (50 a 116 euros, dependendo do operador).
Tanto a ANACOM (Autoridade Nacional das Comunicações) como a DECO (Defesa dos Consumidores) recomendam que este serviço se torne gratuito. Defendem também não existir nenhuma lei que obrigue os clientes a ficarem numa rede após ter terminado o período de fidelização. Mas como também não existem normas europeias para este assunto, deixa-se o poder de decisão nas operadoras, que cobram pelo serviço.
Estas duas entidades defendem também que não deverá haver qualquer restrição à liberdade dos consumidores aquando da escolha do operador de comunicações móveis.
A DECO vai ainda mais longe ao defender que os clientes que pagaram para desbloquear um telemóvel, deverão exigir o reembolso do valor pago.
Segundo um estudo da Autoridade da Concorrência (AdC), apenas 30 por cento dos clientes das operadoras (inquiridos no estudo) têm telemóveis desbloqueados.
A Bélgica já possui legislação que proíbe os operadores de bloquearem os telemóveis. Em Portugal apenas há tentativas de regulamentar este assunto. Refira-se também que para que haja liberdade de escolha por parte do consumidor, em Portugal, as operadoras estão obrigadas a vender também telemóveis desbloqueados (comercializadas ao preço efectivo).
Esperemos então que esta recomendação traga algumas melhorias ao nível da regulamentação deste sector.
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