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Como já tinha sido noticiado aqui, para desbloquear um telemóvel era cobrada uma taxa que variava de operador para operador (entre 50 a 116 euros). Também foi dito que quer a Autoridade para a Concorrência quer a DECO estavam a pressionar para que este serviço se tornasse gratuito.
Foi agora aprovada pelo governo uma lei que proíbe os operadores de telemóvel cobrarem taxas aos consumidores que pretendam mudar de rede. Sendo que esta lei aplicável apenas a utilizadores cujo período de fidelização já tenha terminado. Esta lei visa aumentar a concorrência no sector das comunicações móveis.
Também haverá limites nas taxas cobradas para desbloqueamento de telemóveis durante o período de fidelização. Assim, «Fixa-se, ainda, que, durante o período de fidelização pela prestação do serviço de desbloqueamento não pode ser cobrada qualquer quantia superior a 50% do valor pago pelo consumidor aquando da aquisição da posse ou da propriedade do aparelho».
Então, qualquer pessoa que tenha um telemóvel bloqueado a determinada rede cujo período de fidelização já terminou poderá solicitar o seu desbloqueamento junto da operadora de comunicações móveis. Esperemos que a lei seja cumprida.
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